Acesso ao mercado de trabalho

A questão da autorização de trabalho é, na maior parte das vezes, clarificada simultaneamente com a concessão da autorização de residência. Normalmente, as pessoas com direito de residência na Suíça também podem trabalhar. Dependendo da nacionalidade ou da duração do trabalho, o pedido de autorização é feito pela entidade empregadora ou pelo empregado. Em caso de dúvidas, pode consultar um dos serviços abaixo mencionados. Estes também aconselham pessoas que ainda não residem na Suíça e desejam trabalhar aqui. Os refugiados reconhecidos (autorização B) e pessoas acolhidas provisoriamente com ou sem o estatuto de refugiado (autorização F) não necessitam de uma autorização especial. Contudo, o início e o termo de qualquer contratação têm de ser comunicados ao cantão através de um formulário oficial (procedimento de notificação, Meldeverfahren). É da competência do cantão em que se trabalha. Esta notificação é gratuita. Os requerentes de asilo (autorização N) necessitam de autorização.

A criação de uma empresa na Suíça depende da nacionalidade e do estatuto de residência. Para as pessoas de um Estado-Membro da UE/EFTA e para as pessoas com autorização de residência C é mais fácil constituir uma empresa. O Serviço de Migração (Migrationsamt) informa os imigrantes sobre a possibilidade da criação de uma empresa. A promoção de investimento local do cantão (Standortförderung) ajuda na implementação prática.

Quem trabalha e não está inscrito na Segurança Social, não possui autorização de trabalho ou não declara os seus rendimentos à administração fiscal, está sujeito a ser punido. Denomina-se trabalho clandestino (Schwarzarbeit). Trabalho clandestino tem consequências jurídicas para a entidade empregadora e para o empregado. Além disso, os trabalhadores não estão segurados em caso de acidentes de trabalho e não têm reforma de velhice. Quem tiver dúvidas relativas ao seu contrato de trabalho deve dirigir-se a um centro de assistência jurídica (Rechtsberatungsstelle) gratuita.

Em princípio, os jovens só podem trabalhar a partir dos 15 anos de idade. No entanto, são permitidos trabalhos leves de curta duração (por ex., trabalho de férias). Pais e empregadores deverão velar para que os jovens não fiquem sobrecarregados. Jovens até aos 18 anos de idade são regidos por disposições específicas em matéria de legislação laboral.